Delegado Regional de Iturama lança obra sobre garantias constitucionais no processo penal
O Delegado Regional de Polícia Civil de Iturama (MG), Dr. Nilson Marão Baracat, lançou o livro “A Garantia do Devido Processo Legal no Processo Penal Brasileiro”, obra dedicada à análise de um dos princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito: o devido processo legal no âmbito da persecução penal.
Na publicação, o autor aborda aspectos constitucionais e processuais relacionados à proteção dos direitos e garantias fundamentais do investigado e do acusado, destacando a importância da observância do devido processo legal como instrumento de equilíbrio entre a atuação do Estado e a preservação das liberdades individuais. A obra também discute temas como contraditório, ampla defesa, imparcialidade do julgador e segurança jurídica, oferecendo uma reflexão sobre os desafios contemporâneos do processo penal brasileiro.
O lançamento representa uma contribuição para o debate jurídico nacional, sendo de interesse para delegados de polícia, magistrados, membros do Ministério Público, advogados, professores, estudantes de Direito e demais profissionais que atuam na área das ciências criminais.
