CPI do gás interroga presidente da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico e discute mercado livre no setor
Deputados irão questionar redução quase que pela metade de investimentos no segmento e nova legislação que pode tornar o mercado fluminense o mais competitivo do país
A Comissão Parlamentar de Inquérito, destinada a investigar o serviço de distribuição de gás no estado do Rio de Janeiro, recebe, nesta quarta-feira (19), às 10h, o Conselheiro-Presidente da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico (AGENERSA), José Bismarck Vianna de Souza. Na pauta da audiência, estão as declarações da presidente do grupo Naturgy Brasil (CEG e CEG Rio), Katia Brito Repsold, de que o órgão teria reduzido em quase 50% os investimentos no setor nos últimos três anos e também as recentes modificações na legislação estadual de distribuição de gás, que visam a criação do mercado livre no estado, inspirado no modelo europeu.
A AGENERSA é um órgão ligado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda do Estado. Em reunião realizada nesta terça-feira (18), a agência apresentou proposta de modificação na legislação estadual de distribuição do gás, que tem tudo para ser a mais moderna do Brasil, incluindo a separação das atividades de comercialização e distribuição, a regulamentação de consumidores livres e a harmonização entre as regulações estaduais.
Na semana passada, em depoimento prestado à CPI, a presidente do grupo Naturgy Brasil (CEG e CEG Rio), Katia Repsold, afirmou que a empresa diminuiu os investimentos em infraestrutura em 43,82% entre os anos de 2017 e 2018. De acordo com a gestora, “a redução seguiu determinação da AGENERSA de limitar os investimentos em até 50% do valor aplicado no ano anterior”. O grupo administra os serviços concedidos de gás no estado. Atualmente, são 74 municípios atendidos por uma rede de distribuição de mais de 7 mil quilômetros.
A declaração da presidente fez com que a CPI convocasse de imediato a AGENERSA para prestar esclarecimentos. Os deputados enviaram uma série de requerimentos à agência, que incluem pedidos de cópias dos contratos assinados entre as partes e os respectivos aditivos. As modificações a serem implementadas na legislação nos próximos meses, em consonância com o governo federal, também serão abordadas durante a audiência.
“Precisamos saber quem é o culpado de não ter gerado novos empregos e impostos, além da expansão da rede nos últimos anos, além de ter conhecimento das medidas anunciadas pelo governo do Estado do Rio de Janeiro em prol da abertura do mercado de gás natural. Saber se estão em linha com a premissa básica defendida pelo setor de trazer maior competitividade para o segmento, abrindo espaço para geração de empregos, renda e tributos”, destacou o presidente da CPI, deputado Max Lemos (MDB).
SERVIÇO:
Assunto: CPI do gás interroga presidente de Agência Reguladora
Data: 19/06/2019 – Quarta-feira
Horário: 10h
Local: Palácio Tiradentes: Sala 311 (R. Dom Manuel, s/n – Centro, Rio de Janeiro – RJ)