Defesa tenta evitar expulsão de Augusto Heleno das Forças Armadas após condenação

A defesa do general da reserva Augusto Heleno protocolou junto ao Superior Tribunal Militar (STM) um pedido para que o oficial permaneça vinculado às Forças Armadas, mesmo após a condenação a 21 anos de prisão por envolvimento em uma trama golpista. O processo em análise na Corte militar pode resultar na perda da patente e, consequentemente, na expulsão definitiva do militar da instituição.

No documento encaminhado ao tribunal, os advogados sustentam que a trajetória profissional do general seria marcada por uma carreira “ilibada e exemplar”, argumento utilizado como base central para solicitar o arquivamento do procedimento administrativo que avalia sua exclusão dos quadros militares.

A defesa destaca o longo histórico de atuação de Heleno no Exército Brasileiro, afirmando que, ao longo de décadas de serviço, ele teria mantido postura profissional mesmo em períodos de instabilidade política. Segundo os advogados, o militar teria preservado o funcionamento técnico das estruturas de inteligência e segurança institucional, sem permitir interferências ideológicas no exercício de suas funções.

Outro ponto apresentado na argumentação jurídica é o papel desempenhado por Heleno durante momentos considerados sensíveis da vida política nacional. A defesa afirma que o general teria contribuído para uma condução institucional baseada no profissionalismo militar e no respeito aos princípios republicanos, priorizando critérios técnicos em detrimento de interesses políticos.

Os advogados também ressaltam a inexistência de registros disciplinares ao longo da carreira do oficial, reforçando a tese de que a condenação criminal não deveria apagar décadas de serviços prestados às Forças Armadas. Para a defesa, a manutenção da patente seria compatível com o histórico funcional do militar.

Augusto Heleno foi condenado em razão de sua atuação enquanto ocupava o cargo de ministro do Gabinete de Segurança Institucional durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão judicial entendeu que houve participação em articulações destinadas a impedir a alternância de poder após o resultado das eleições presidenciais.

Paralelamente ao processo de perda de patente, o general cumpre prisão domiciliar em caráter humanitário. A medida foi concedida após solicitação da defesa, que alegou quadro de saúde debilitado, incluindo diagnóstico de Alzheimer e outras limitações médicas que inviabilizariam o cumprimento da pena em regime prisional comum.

O Superior Tribunal Militar deverá analisar se a condenação criminal é suficiente para justificar a exclusão do oficial das Forças Armadas. A decisão terá impacto direto não apenas sobre a permanência simbólica do general na instituição, mas também sobre direitos e prerrogativas ligados à sua patente militar.

O caso reacende o debate sobre os critérios aplicados à responsabilização de militares condenados pela Justiça comum e os limites entre a trajetória profissional e as consequências institucionais de decisões judiciais. A análise do STM ainda não tem prazo definido para conclusão.