Câmara dos Deputados Aprova Texto-Base do Segundo Projeto de Reforma Tributária
Na noite desta terça-feira, 13 de agosto, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária. A nova proposta estabelece a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), marcando um passo significativo na reformulação do sistema tributário brasileiro.
O projeto aborda a distribuição das receitas geradas pelo IBS para estados e municípios, além de tratar do imposto sobre heranças e a transmissão de imóveis. A votação contou com 303 votos a favor e 142 contra. Entre os partidos que se opuseram ao projeto, o PL e o Novo foram os únicos a orientar suas bancadas a rejeitar a proposta.
Nesta quarta-feira, 14 de agosto, os deputados deverão analisar os destaques, que são propostas de alteração ao texto aprovado. Após a conclusão dessa etapa, o projeto seguirá para o Senado, onde passará por nova avaliação antes de possível aprovação final. A reforma tributária é um tema crucial que visa modernizar e simplificar o sistema de impostos do país, e a aprovação do texto-base é um passo importante em direção a esses objetivos.