O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve unânime a condenação de Jair Bolsonaro, rejeitando os embargos de declaração apresentados pela defesa. A decisão reforça a sentença de 27 anos e três meses de prisão, imposta ao ex-presidente por tentativa de golpe de Estado e organização criminosa armada.
A deliberação ocorreu na Primeira Turma da Corte, durante julgamento virtual em que o relator, ministro Alexandre de Moraes, e o ministro Flávio Dino votaram pela rejeição dos recursos. Faltava apenas o voto da ministra Cármen Lúcia, mas a maioria já foi alcançada. Luiz Fux, que integrou o julgamento original, não participou desta fase.
Para os ministros, o recurso da defesa — classificado como embargos de declaração — tinha como base supostas omissões, contradições ou obscuridades no acórdão. No entanto, Moraes afirmou que os argumentos são “inviáveis” e caracterizam tentativa de rediscutir o mérito do julgamento, algo que esse tipo de instrumento processual não permite.
Essa etapa representa o último recurso de Bolsonaro no tribunal em relação ao caso conhecido como “núcleo 1” da trama golpista — composto por aliados do ex-presidente que foram julgados por participação no suposto plano para subverter a ordem democrática após as eleições de 2022.
A defesa, por sua vez, expressou profunda discordância com a decisão, classificando a pena como “absurdamente excessiva” e afirmando que recorrerá de outras formas, inclusive no âmbito internacional. Apesar da rejeição, os advogados afirmam respeitar a instância judicial, mas indicam que não reconhecem a legitimidade de todos os pontos da condenação.
A manutenção da condenação de Bolsonaro marca um momento decisivo no processo penal mais simbólico da política brasileira recente. Trata-se de um desfecho em uma das principais frentes judiciais do ex-presidente, com repercussão institucional, política e social.
Com a rejeição desse recurso, abre-se caminho para que o processo se torne transitado em julgado, o que pode resultar na decretação formal da execução da pena. A partir daí, a corte deverá definir o regime de cumprimento da pena e onde Bolsonaro poderá cumpri-la — permanecendo a possibilidade de prisão domiciliar, dependendo de novas decisões judiciais.
A condenação reforça a narrativa de responsabilização por atos antidemocráticos e sinaliza para a sociedade e para o mundo que mesmo ex-chefes de Estado não estão acima da lei. A decisão do STF, firme e clara, reacende o debate sobre as consequências políticas e legais do julgamento, ao mesmo tempo em que fecha uma etapa crucial dessas investigações.