Os repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) já se aproximam de R$ 680 milhões em 2025, fortalecendo as ações de combate à criminalidade e de prevenção à violência em todo o país. O montante contempla administrações estaduais, o Distrito Federal e municípios, por meio de diferentes modalidades de transferência de recursos.
Do total destinado a estados e ao DF, mais de R$ 640 milhões foram distribuídos ao longo do ano. A quantia inclui cerca de R$ 189 milhões em doação de bens, R$ 148,5 milhões em transferências voluntárias por convênios e outros R$ 304 milhões em repasses fundo a fundo, modalidade que ocorre diretamente entre as esferas de governo.
No caso dos municípios, os valores ultrapassam R$ 36 milhões, divididos em R$ 19,7 milhões em doações de bens e R$ 17 milhões em convênios. Nem todas as cidades, entretanto, recebem os recursos de forma automática. Em alguns casos, é necessária a formalização de convênios específicos, especialmente em municípios que possuem guardas municipais, permitindo acesso aos valores mediante a celebração desses acordos.
Quem pode acessar os recursos
Para ter direito ao FNSP, os entes federados precisam instituir planos locais de segurança pública e integrar o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp). O cumprimento dos prazos estabelecidos para o fornecimento de informações ao sistema é condição essencial para a liberação dos valores.
Desde a reestruturação do fundo, em 2019, metade dos recursos deve obrigatoriamente ser aplicada nos planos estaduais de segurança pública, enquanto a outra metade pode ser direcionada a outras iniciativas fora desse planejamento. Ainda assim, especialistas apontam que há uma diferença entre os valores repassados e os efetivamente executados. Questões como burocracia em processos de compra e gestão dos recursos acabam limitando a aplicação integral do montante disponível.
Apesar disso, a avaliação é de que os repasses vêm apresentando avanços significativos desde a reformulação do fundo, fortalecendo a capacidade de estados e municípios de estruturar políticas de segurança mais efetivas.