Por [Sua Assinatura], GaúchaZH
Atualizado em [data correspondente]
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sob acusações de desvio de recursos públicos e fraude em licitações. A denúncia, apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), investiga supostas irregularidades no repasse de emendas parlamentares durante seu mandato como deputado federal.
Os crimes alegados
A PGR aponta que Juscelino Filho teria direcionado emendas parlamentares a prefeituras de Minas Gerais em troca de vantagens pessoais ou para aliados políticos. Segundo a investigação, parte dos recursos teria sido desviada por meio de contratos superfaturados ou serviços não executados. Entre os crimes listados na denúncia estão:
- Fraude em licitação (art. 90 da Lei 14.133/2021);
- Inserção de dados falsos em sistema público (art. 313-A do Código Penal);
- Peculato (art. 312 do CP).
O caso teve origem em investigações da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal (PF), que identificaram transferências suspeitas entre 2019 e 2022.
Repercussão política
A denúncia ocorre em um momento delicado para o governo federal, que já enfrenta críticas por casos de corrupção. Juscelino Filho, aliado do presidente [nome do presidente, se aplicável], nega as acusações. Em nota, sua defesa afirmou que as emendas foram executadas com transparência e que ele “confia na Justiça para esclarecer os fatos”.
Oposicionistas cobram a saída imediata do ministro, enquanto a base governista aguarda o trâmite legal. O STF ainda precisa aceitar a denúncia para que o caso avance.
Próximos passos
Se a denúncia for acatada, Juscelino Filho se tornará réu e responderá formalmente ao processo. A PGR também pediu o bloqueio de bens do ministro como garantia de eventual reparação aos cofres públicos.
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Com informações da PGR e STF.