Atraso na votação da Lei Orçamentária afeta setor agropecuário e gera debate sobre despesas obrigatórias
O atraso na votação da Lei Orçamentária deste ano impactou diretamente o setor agropecuário, com parte dos recursos do Plano Safra 2024/25 sendo contingenciados. A situação foi temporariamente resolvida com a edição de uma Medida Provisória (MP) que liberou os valores de forma emergencial. No entanto, para evitar que problemas semelhantes ocorram no futuro, deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) defendem que o Plano Safra e o Seguro Rural sejam incluídos como despesas obrigatórias no Orçamento, garantindo que não sofram limitações em caso de atrasos na aprovação da lei.
Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (Lei 15.080/24), quatro tipos de subsídios agrícolas chegaram a ser incluídos entre as despesas obrigatórias, mas todos os itens foram vetados pelo governo. Agora, a FPA busca promover mudanças estruturais para garantir mais previsibilidade ao setor, especialmente em relação ao Plano Safra, que atualmente é planejado em meados do ano. A proposta é que o programa passe a integrar a LDO e a Lei Orçamentária Anual (LOA), assegurando recursos ao agro de forma permanente.
O vice-presidente da FPA na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), reforçou a importância da medida em entrevista à Rádio Câmara. Ele criticou o contingenciamento de recursos e destacou a necessidade de evitar incertezas para os produtores rurais. “Nós sempre defendemos isso com relação ao Plano Safra e aos recursos para o Seguro Rural também: que não possam ser contingenciados por conta dessa possibilidade do agro não postergar decisões”, afirmou.
O que é o Plano Safra?
O Plano Safra é um programa do governo federal voltado para todos os tipos de produtores rurais, com foco especial em pequenos e médios agricultores. Ele financia a atividade agrícola e tem como objetivos modernizar e assegurar a sustentabilidade da agricultura brasileira, proporcionar condições para investimentos, contribuir para a competitividade do setor e implementar tecnologias no agronegócio.
Para a safra 2024/25, o Plano Safra tem um orçamento previsto de R21,8bilho~es,sendoR21,8bilho~es,sendoR 11,5 bilhões destinados à agricultura empresarial e R$ 10,3 bilhões para a agricultura familiar. A falta de previsibilidade no repasse desses recursos, no entanto, pode comprometer o planejamento dos produtores e afetar a produção agrícola do país.
Impactos e próximos passos
O contingenciamento de recursos do Plano Safra gerou preocupação no setor, que teme novos atrasos e cortes em programas essenciais para a agricultura. A FPA argumenta que a inclusão do Plano Safra e do Seguro Rural como despesas obrigatórias não apenas garantiria a continuidade dos programas, mas também fortaleceria a confiança dos produtores rurais, que dependem desses recursos para investir em suas atividades.
Enquanto o debate avança no Congresso, o setor agropecuário aguarda uma solução definitiva para evitar que impasses políticos prejudiquem uma das principais atividades econômicas do país. A expectativa é que as mudanças propostas pela FPA sejam discutidas e aprovadas ainda este ano, garantindo maior estabilidade e previsibilidade para o agronegócio brasileiro.