Nesta quarta-feira (29), as prefeituras brasileiras irão receber cerca de R$ 4,7 bilhões referentes à terceira parcela de maio de 2024 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Este valor será distribuído entre os municípios, conforme a arrecadação federal e a legislação vigente.
Segundo o especialista em orçamento público, Cesar Lima, houve uma ligeira queda de 3% no valor da terceira parcela de maio em comparação ao terceiro decêndio de abril. “Apesar de o governo ter registrado a maior arrecadação dos últimos 30 anos, isso não tem se refletido nos repasses aos municípios. Ao final deste semestre, faremos um levantamento para comparar com os resultados do ano passado”, explicou Lima.
Os recursos do FPM são essenciais para o funcionamento das prefeituras e podem ser utilizados em diversas áreas, como pagamentos pessoais e de custeio, contas de água e luz, além de investimentos em saúde, educação e infraestrutura. Lima ressaltou a importância de os prefeitos priorizarem o pagamento de contas que podem levar ao bloqueio dos repasses, como as previdenciárias e dívidas com a União. “Os municípios bloqueados não recebem, ou recebem apenas parte dos valores do FPM. Portanto, é crucial que cuidem desses pagamentos para evitar futuros bloqueios”, destacou.
Municípios Bloqueados
Até domingo (26), 13 municípios estavam impedidos de receber o FPM, segundo o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). Os municípios bloqueados são:
- Itanhém (BA)
- Campos Sales (CE)
- Guarapari (ES)
- Mucurici (ES)
- Corumbaíba (GO)
- Montividiu do Norte (GO)
- São Miguel do Araguaia (GO)
- Uruana (GO)
- Codó (MA)
- Antônio João (MS)
- Pedro Gomes (MS)
- Assunção (PB)
- Pilar (PB)
De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), os principais motivos para os bloqueios incluem a ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), débitos inscritos na dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).
Desbloqueio dos Recursos
Para desbloquear os recursos, o gestor público deve identificar o órgão responsável pelo congelamento e regularizar a situação. Vale lembrar que os recursos bloqueados não são perdidos definitivamente; ficam apenas congelados até que as pendências sejam resolvidas.
Distribuição dos Recursos
Os recursos do FPM são provenientes da arrecadação de impostos pela União e são distribuídos a cada dez dias a todas as prefeituras do país. A distribuição é realizada de acordo com o número de habitantes, conforme estabelecido pela Lei 5172/66 (Código Tributário Nacional) e pelo Decreto-Lei 1881/81. Esta distribuição é vital para garantir que todos os municípios, independentemente do porte, possam receber uma parte proporcional da arrecadação nacional.
Para conferir os valores repassados ao seu município, veja o mapa interativo disponível na plataforma de dados da CNM.
O repasse de R$ 4,7 bilhões nesta parcela do FPM é um alívio para muitas prefeituras, permitindo a continuidade de serviços essenciais e investimentos em infraestrutura. No entanto, a queda em comparação ao mês anterior e os bloqueios devido a pendências fiscais são desafios que precisam ser geridos com atenção pelos gestores municipais.