Por [Seu Nome], Correspondente Econômico
O Brasil está prestes a adotar um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) de 26,5%, o que o colocará como o país com o segundo maior tributo sobre o consumo do mundo, atrás apenas da Hungria, que possui uma alíquota de 27%. Esta mudança, parte da reforma tributária em curso, tem gerado debates intensos entre especialistas e a população.
Comparações e Questionamentos
Ranieri Genari, advogado especialista em direito tributário, destaca que a carga tributária sobre consumo de bens e serviços no Brasil será semelhante à de países do norte da Europa. No entanto, ele aponta uma diferença crucial: a qualidade dos serviços públicos.
“Não é o melhor patamar para se estar não só pela alíquota, mas também porque a gente olha a taxa de retorno que os países que estão em primeiro nessas alíquotas, como Hungria, Dinamarca, Noruega, Suécia, Países Baixos, majoritariamente da Europa, têm de serviços para a população”, analisa Genari.
Katia Gutierres, sócia do Barcellos Tucunduva Advogados, reforça essa visão, afirmando que a população brasileira não vê como justificável uma alíquota de 26,5%. “A tributação nos países nórdicos é elevada, mas a gente percebe que não existe uma insatisfação tão grande da população como aqui no Brasil. Existe uma percepção grande na sociedade brasileira de que não há um retorno efetivo dos tributos que são pagos”, avalia.
Princípios Equivocados
Para Genari, a reforma tributária em curso deveria ser uma oportunidade para revisar gastos públicos e diminuir a carga tributária, mas isso não está acontecendo.
“A reforma parte da premissa de que o governo não pode diminuir a arrecadação com base no que já existe. Lógico que tem uma questão orçamentária envolvida, de responsabilidade fiscal do governo, mas, a partir dessa premissa, você já entende que não deve ser feita nenhuma revisão no que já existe. Você só faz uma virada de chave”, critica.
Além disso, Genari discorda do número de setores que terão tratamento diferenciado no novo sistema tributário. “A gente tem uma grande gama de exceções que os tributos atuais já comportam e que, no meu entendimento, a reforma está preservando muita coisa que não deveria preservar”, afirma.
Teto para Alíquota de Referência do IVA
Em meio à pressão de diversos setores por regimes diferenciados, a fixação de um teto de 26,5% para a alíquota de referência do IVA é vista como positiva por Katia Gutierres, mas ela acredita que o texto precisa de melhorias.
“Eu achei positivo constar um teto para a alíquota no texto, mas da forma como está redigido não tem, por exemplo, nenhuma penalidade ou instrumento de coerção para que esse ajuste da alíquota seja feito. Faltam elementos para dar uma maior efetividade a essa trava”, pontua.
Transparência no Novo Sistema
Um ponto positivo da reforma, segundo os especialistas, é a transparência do novo sistema. Genari destaca que a reforma tornará explícito o montante de tributo embutido nos preços dos produtos, algo que não ocorre no modelo atual.
“Essa reforma está escancarando para todo mundo, não só consumidores, mas quem está no meio da cadeia [produtiva], atacadista, varejista, o quanto de tributo está embutido naquele preço que está sendo praticado, algo que hoje a gente não tem”, afirma Genari.
Katia concorda, acrescentando que a reforma permitirá aos consumidores ver claramente quanto estão pagando em tributos. “Quando a gente recebe uma nota de algum produto que a gente comprou, a gente não consegue ter uma visão muito clara de quanto que representa o tributo dentro daquela nota, e a tendência com a reforma tributária é que a gente veja ali, efetivamente, quanto de tributo que a gente está pagando.”
Próximos Passos
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que detalha o funcionamento do novo sistema tributário, segue agora para o Senado. Se aprovado sem alterações, será enviado para sanção presidencial. Caso contrário, retornará à Câmara dos Deputados para nova votação. A reforma tributária promete transformar profundamente o sistema fiscal brasileiro, e sua implementação será acompanhada de perto por especialistas e pela população.